POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
Posso devolver a minha encomenda?
Sim. Se não estiver satisfeito com o produto adquirido, pode devolvê-lo no prazo de 30 dias a contar da sua receção, desde que cumpridas as seguintes condições:
A encomenda contém todas as partes e componentes e a embalagem encontra-se no mesmo estado em que foi entregue.
O produto não apresenta quaisquer sinais de utilização; qualquer dano ou desgaste resultante do manuseamento levará à recusa da devolução.
Em caso de entrega de produto incorreto, em falta ou danificado, deve informar-nos por e-mail para info@seravele.pt no prazo de 48 horas a contar da receção da encomenda, indicando o número da encomenda, uma descrição do problema, uma fotografia que mostre claramente o defeito e uma fotografia da embalagem original. Comunicações efetuadas após este prazo de 48 horas não serão aceites. Isto não afeta os seus direitos legais decorrentes da garantia de conformidade, nos termos da lei, que podem ser exercidos durante o período legalmente previsto, independentemente do prazo acima referido.
Para roupa interior absorvente e pensos absorventes aplicam-se as condições especiais indicadas abaixo (produtos de higiene).
Devolução parcial de conjuntos promocionais (packs)
Se os produtos tiverem sido adquiridos como pack promocional de várias unidades e devolver apenas parte desse pack, as unidades que ficar em sua posse serão reavaliadas de acordo com o nosso preço unitário normal aplicável à quantidade retida, sendo o valor a reembolsar ajustado em conformidade.
Devolução de roupa interior absorvente e pensos absorventes (produtos de higiene)
A roupa interior absorvente (feminina e masculina) e os pensos absorventes são considerados produtos de higiene. Por motivos de proteção da saúde, só podem ser devolvidos na embalagem original fechada e intacta.
Uma vez aberta ou violada a embalagem, estes produtos não podem, por motivos de higiene, ser devolvidos nem trocados. Se nos for devolvido um produto que apresente quaisquer sinais de abertura, utilização ou violação da embalagem original, a devolução não será aceite e o produto ser-lhe-á reenviado a expensas suas.
Este procedimento baseia-se no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro [art. 17.º, n.º 1, alínea e)], segundo o qual não existe direito de livre resolução no fornecimento de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de aberta a respetiva embalagem após a entrega.
Garantia de tamanho certo — 30 dias
É importante para nós que a roupa interior lhe assente na perfeição. Se o tamanho não lhe servir, basta contactar-nos no prazo de 30 dias a contar da receção da encomenda e encontramos juntos o tamanho certo.
Escreva para info@seravele.pt indicando o número da encomenda e o tamanho constante da sua encomenda. Recomendamos-lhe o tamanho adequado e enviamos-lhe as novas unidades no tamanho correto. Pode ficar com as unidades originais — não é necessário devolvê-las.
O cliente suporta apenas os custos de envio das novas unidades. A garantia aplica-se à roupa interior absorvente e pode ser utilizada uma vez por cada encomenda.
Como posso devolver a minha encomenda?
Se a sua encomenda cumprir as condições acima indicadas, proceda da seguinte forma:
Envie um e-mail para info@seravele.pt indicando: número da encomenda, motivo do pedido de devolução, fotografias do produto em caso de dano ou defeito, nome e apelido do cliente, morada do cliente.
Após a receção do seu pedido, indicar-lhe-emos a morada correta para a devolução. Não envie os produtos para a morada do remetente original. [Ver nota sobre custos e morada de devolução no fim.]
Encomendas não levantadas (não recebidas)
O cliente é informado do estado de entrega da sua encomenda por e-mail e, em alguns casos, também por SMS ou telefone, incluindo informações de rastreio e a data prevista de entrega.
Se o cliente não se encontrar na morada de entrega, a transportadora tentará normalmente entregar a encomenda de novo (até 3 tentativas de entrega) e/ou depositá-la-á no ponto de recolha mais próximo, para levantamento pessoal, no prazo definido pela transportadora.
Se o cliente não receber a encomenda, não a levantar no prazo estabelecido ou não prestar a colaboração necessária à entrega, a encomenda é considerada não levantada. Nesse caso, o cliente é responsável pelos custos de reenvio da encomenda, incluindo todos os encargos associados.
Se a encomenda não levantada nos for devolvida após determinado período, o cliente deve aguardar a sua chegada ao nosso armazém. Após o regresso, o cliente tem duas opções:
Pagar os custos de reenvio da encomenda; ou
Receber o reembolso, sendo deduzidos ao valor total da encomenda os custos associados à devolução da encomenda, o manuseamento e demais custos logísticos decorrentes do não levantamento.
O não levantamento da encomenda não constitui, por si só, uma resolução válida do contrato nem confere direito ao reembolso integral. Contudo, se o cliente tiver exercido devidamente o seu direito de livre resolução (através do formulário ou por e-mail), aplicam-se as disposições sobre livre resolução indicadas abaixo, e não este parágrafo.
Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, tem o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu os bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo considera-se cumprido se nos enviar a comunicação de resolução antes do seu termo.
Pode exercer o direito de livre resolução de forma simples, por via eletrónica, através da ligação «Livre resolução» no rodapé do nosso site, que o encaminha para o formulário de resolução. Após o envio do formulário, enviamos-lhe, sem demora injustificada, uma confirmação de receção por e-mail. Em alternativa, pode informar-nos por e-mail para info@seravele.pt.
A resolução do contrato produz efeitos no momento em que nos envia a comunicação de resolução; não está condicionada à receção prévia dos bens devolvidos por nós.
Dado que o sistema de encomendas é totalmente automatizado, poderá não ser possível travar uma encomenda já efetuada antes da sua entrega; nesse caso, poderá devolver os bens após a entrega, de acordo com o procedimento indicado abaixo.
O direito de livre resolução não se aplica à roupa interior absorvente nem aos pensos absorventes cuja embalagem tenha sido aberta ou violada após a entrega, por motivos de higiene e de proteção da saúde [Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alínea e)].
Encomendas em trânsito ou em processamento
Se os bens já se encontrarem em trânsito ou em fase de processamento, poderá não ser possível travar a encomenda. Aguarde a entrega e proceda depois de acordo com as instruções acima relativas à livre resolução ou à devolução.
Efeitos da livre resolução
Se resolver o contrato, reembolsamos-lhe todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os eventuais custos de entrega. Para o reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que nos apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. Efetuamos o reembolso no prazo máximo de 14 dias.
Tratando-se de produtos de higiene (roupa interior absorvente e pensos absorventes), temos o direito de verificar a encomenda devolvida após a sua receção. Se a embalagem de higiene original estiver intacta, reembolsamos o pagamento no prazo acima indicado. Se o produto apresentar sinais de abertura ou de violação da embalagem original, temos o direito de recusar o reembolso, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 [art. 17.º, n.º 1, alínea e)]; nesse caso, informá-lo-emos sem demora injustificada e reenviamos-lhe o produto a expensas suas.
Deve reenviar os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data de resolução, para a morada que lhe indicarmos.